O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8), a lei que institui o programa Luz do Povo, uma das principais ações do governo federal para combater a pobreza energética no país. A nova legislação tem origem na Medida Provisória nº 1.300 e garante energia elétrica gratuita a milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Com a medida, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa terão isenção total da conta de energia elétrica, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh). Nesses casos, o pagamento será dispensado, restando apenas as taxas obrigatórias, como iluminação pública e ICMS, de acordo com a legislação local.
Segundo o governo, mais de 17 milhões de famílias devem ser beneficiadas já na primeira etapa do programa, tornando o Luz do Povo uma das maiores iniciativas de redução da pobreza energética da história do Brasil. O financiamento será feito por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que apoia políticas públicas de universalização e acesso à energia.
O ministro substituto do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Júnior, destacou o impacto social da iniciativa. “Essa política mostra que o governo está cuidando de quem mais precisa. O Luz do Povo vai garantir que famílias do Cadastro Único, que antes tinham dificuldade até para manter a luz acesa, possam viver com mais tranquilidade e dignidade”, afirmou.
Expansão em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o programa entrará em uma segunda etapa, ampliando o benefício para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, também inscritas no CadÚnico. Nessa fase, o consumo de até 120 kWh por mês será isento da cobrança da CDE, resultando em descontos significativos na conta de luz.
Com a expansão, o governo estima que cerca de 55 milhões de brasileiros passem a ser beneficiados, alcançando mais de 115 milhões de pessoas direta ou indiretamente.
Durante a cerimônia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o programa garante dignidade e inclusão energética. “É energia suficiente para iluminar a moradia dessas pessoas, guardar a comida na geladeira, usar o ferro de passar roupa, ligar a TV na novela ou no jogo de futebol. É a internet para conectar nossas crianças ao mundo. Isso é fazer valer o princípio de que o Brasil é dos brasileiros, um país em que todos merecem oportunidade”, afirmou.
Quem tem direito ao benefício
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos (65+) e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência que dependa de equipamento elétrico para tratamento;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda de até ½ salário mínimo per capita;
- A partir de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também terão isenção da CDE no consumo de até 120 kWh por mês.
O Luz do Povo reforça o compromisso do governo federal com a inclusão social e o combate às desigualdades, garantindo que milhões de brasileiros tenham acesso à energia elétrica de forma justa, contínua e acessível.
