O governo federal está estudando uma mudança significativa no processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A principal proposta é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas antes dos exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Se aprovada, a medida poderá reduzir em até 80% o custo para tirar a primeira habilitação, que hoje chega a cerca de R$ 3,2 mil em muitas regiões do país.
A proposta foi apresentada pelo Ministério dos Transportes, que abriu na última quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir o tema. O texto da minuta está disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões e contribuições. Após esse período, o projeto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise e eventual implementação.
De acordo com o governo, o objetivo é modernizar o processo de formação de condutores, tornando a CNH mais acessível, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, muitas vezes por não conseguirem arcar com os custos atuais. “Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro”, destacou a pasta.
Como vai funcionar a mudança
Com o novo modelo, os exames teórico e prático continuarão sendo obrigatórios — mas o candidato poderá escolher como se preparar para eles. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas, ou em formato digital, oferecido pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Outra alteração importante é o fim da carga horária mínima de aulas práticas, atualmente fixada em 20 horas-aula. O candidato poderá optar entre contratar uma autoescola tradicional ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran para fazer suas aulas. A ideia é permitir que cada pessoa tenha liberdade para escolher o formato mais adequado às suas necessidades e orçamento, sem abrir mão da exigência de aprovação nos exames obrigatórios.
Categorias profissionais também serão beneficiadas
As mudanças também contemplam as categorias C, D e E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e carretas. O texto propõe a desburocratização e agilidade no processo de habilitação para esses profissionais, permitindo que a formação seja oferecida não apenas pelas autoescolas, mas também por outras entidades habilitadas, ampliando as opções de capacitação.
Menos custos, mais flexibilidade
Segundo o Ministério dos Transportes, o custo da CNH poderá cair em até 80% graças à ampliação das formas de ensino — inclusive digitais — e à retirada da obrigatoriedade de aulas presenciais com carga horária mínima. A concorrência entre diferentes formatos de ensino também deve contribuir para reduzir os preços. Dessa forma, a expectativa é de que mais brasileiros tenham condições financeiras de obter o documento.
Autoescolas continuam no processo
Apesar da flexibilização, o governo afirma que os CFCs não perderão relevância. Eles continuarão oferecendo aulas teóricas e práticas, mas com a liberdade de também atuar na modalidade EAD. A função dos centros passará a ser mais voltada para o atendimento personalizado e de qualidade, em vez do cumprimento obrigatório de uma carga horária fixa.
Garantia de segurança no trânsito
O Ministério dos Transportes reforça que o novo modelo não compromete a segurança viária. As habilidades e conhecimentos continuarão sendo avaliados em exames oficiais, conduzidos pelos Detrans. “As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que atesta se ele realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança”, destacou o comunicado.
Além disso, a expectativa é que a medida reduza o número de motoristas sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais seguro e regularizado. A formalização dos instrutores autônomos e o uso de ferramentas digitais para controle e fiscalização também devem evitar fraudes e garantir a qualidade da formação.
Credenciamento de instrutores e uso de tecnologia
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans e passarão por cursos digitais oferecidos pela Senatran, com conteúdo padronizado, avaliação final obrigatória e controle digital. Todos os profissionais terão registro oficial e identificação pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), garantindo transparência e segurança no processo.
O projeto também prevê o uso de plataformas tecnológicas que conectem candidatos e instrutores, em um modelo semelhante ao dos aplicativos de mobilidade. Por meio desses sistemas, será possível agendar aulas, localizar instrutores por geolocalização e realizar pagamentos digitais, tornando o processo mais simples e menos burocrático.
Experiências internacionais
Segundo o governo, a proposta se baseia em modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o processo de formação de condutores é mais flexível e centrado na autonomia do cidadão.
Acesso democrático à habilitação
Atualmente, o Brasil tem cerca de 161 milhões de pessoas em idade legal para dirigir, mas grande parte ainda não possui habilitação — em muitos casos, devido ao alto custo e à complexidade do processo. A expectativa é que a nova proposta democratize o acesso à CNH, reduzindo barreiras financeiras e burocráticas, sem comprometer a qualidade e a segurança da formação.
A consulta pública segue aberta até o fim de outubro, e a participação da sociedade será fundamental para definir os rumos dessa possível transformação no processo de habilitação dos brasileiros.
