A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As mudanças, aprovadas nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS, estabelecem limites de valor, número de parcelas, frequência e prazo de carência para quem quiser antecipar o benefício junto aos bancos.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o conselho, o objetivo é proteger o trabalhador contra o endividamento e evitar abusos na concessão dos empréstimos com base no saldo do FGTS. “A ideia é fazer com que o dinheiro vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro”, afirmou.
Novas regras de antecipação
As principais mudanças são as seguintes:
- Limite de valores: o empréstimo ficará restrito a R$ 100 a R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas dentro de um período de 12 meses — ou seja, até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas de até R$ 500 cada. Antes, não havia teto definido.
- Limite de frequência: será permitida apenas uma operação de antecipação por ano, acabando com as chamadas “operações simultâneas”.
- Carência: o trabalhador só poderá contratar o empréstimo 90 dias após aderir ao saque-aniversário.
Situação atual
Atualmente, não há restrições quanto ao prazo, valores ou número de operações. Segundo o Conselho Curador, as antecipações seguem as seguintes condições de mercado:
- Valor médio: R$ 1,3 mil por operação;
- Média de oito antecipações por contrato;
- 26% dos trabalhadores que aderem à modalidade antecipam o saque no mesmo dia da adesão.
Motivações e críticas
Para o ministro Luiz Marinho, as novas regras são uma forma de reduzir o endividamento e preservar o papel do FGTS como fundo de investimento em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.
“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta antecipadamente sem planejamento”, afirmou o ministro. Ele também destacou o uso indevido dos recursos para apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse, em referência a aplicativos populares entre jovens.
Marinho chegou a afirmar que, se dependesse de sua vontade política, o saque-aniversário já teria sido extinto.
Redistribuição de recursos
O governo estima que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores, reforçando o poder de compra e a poupança das famílias.
Desde que foi criado em 2019, o saque-aniversário já conta com 21,5 milhões de trabalhadores aderentes, o que representa 51% das contas ativas do FGTS. Desses, 70% já realizaram operações de antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020, segundo o Conselho Curador.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem opta pela modalidade perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa — mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
*com informações da Agência Brasil
