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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na quinta-feira (28), uma série de medidas econômicas para contenção de gastos, entre elas estão ajustes nas regras aplicadas ao reajuste do salário mínimo e ao abono salarial PIS-Pasep.
De acordo com o governo federal, o piso salarial nacional seguirá tendo crescimento real, ou seja, acima da inflação, porém, o reajuste passa a ser limitado por “travas fiscais” – o impacto da alta do PIB será de, no máximo, 2,5 pontos percentuais. O objetivo é aliviar despesas primárias da União que são vinculadas ao salário mínimo.
Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412 e a expectativa, com as atuais regras de valorização, é que ele subisse para R$ 1.521 no ano que vem, no entanto, a proposta do governo federal é que ele fique em R$ 1.515.
Segundo a proposta, o PIS Pasep, por sua vez, seria limitado para quem recebe até R$ 2.640,00 e, em um prazo de alguns anos, o abono seria pago a quem receber até um salário mínimo e meio por mês.
De acordo com o ministro, trata-se de “uma regra de transição de um benefício que, num certo sentido, perdeu a sua razão de ser à luz dos vários programas que foram criados superiores a ele do ponto de vista social e que já estava no radar de vários governos”.
“Quando chegar a um salário mínimo e meio, volta a prevalecer a regra atual. Então, é como se nós tivéssemos, gradualmente, baixando de dois para um e meio, mas sem prejudicar as pessoas que hoje ganham R$ 2.640”, disse Haddad.
A expectativa da equipe econômica é que, com as novas regras, haja uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 109,8 bilhões até 2030.
