A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou uma ação judicial com o objetivo de garantir que os moradores da cidade não sejam cobrados quando passarem pelo pedágio que está sendo instalado na rodovia Mogi-Dutra (SP-088). O processo, impetrado pela Procuradoria Geral do Município, busca a isenção total dos mogianos e também solicita 11 obras de compensação como contrapartida pelos impactos da concessão da rodovia.
O procurador-geral do município, Filipe Hermanson, explicou que um pleito não anula o outro. “São duas situações indissociáveis: a isenção dos mogianos do pagamento do pedágio na rodovia Mogi-Dutra e a realização de 11 obras que a Prefeitura entende que são condizentes com os impactos que a concessão traz para a cidade. Não existe uma coisa ou outra, o pedido é pelas duas decisões”, disse ele.
Segundo a proposta protocolada pela Procuradoria, as obras pedidas à Artesp e à concessionária CNL visam melhorar a mobilidade urbana e compensar os efeitos da concessão. Confira a lista completa:
- Duplicação da Estrada do Evangelho Pleno: No trecho entre a Rodovia SP-088 e as avenidas Valentina Mello Freire Borenstein e Prefeito Joaquim Pereira de Carvalho (“Zito”).
- Ponte na Avenida Prefeito Joaquim Pereira de Carvalho (“Zito”): Com transposição sobre o Rio Tietê e interseção com a Rua Romildo Tardelli.
- Ampliação do Viaduto Argeu Batalha (Avenida Francisco Ferreira Lopes): Melhoria do dispositivo viário sob a Avenida Henrique Peres, ampliando o fluxo e a segurança.
- Duplicação da Estrada da Pedreira (Joel Hermenegildo Barbieri): Entre a Rodovia SP-088 e a Rua Guilherme Garijo.
- Nova via marginal na Avenida Alberto Santos Dumont: Ligando a Estrada Velha de Santa Isabel à Estrada Joel Hermenegildo Barbieri, com novo acesso à SP-088.
- Contorno Urbano Leste A: Conjunto de melhorias viárias conectando a Avenida Miguel Gemma, Rua Júlio Perotti, Avenida João XXIII e Avenida Vereador Dante Jordão Stoppa.
- Contorno Urbano Sul: Implantação de via coletora entre a Estrada Jinishi Shigueno, Avenida Monte das Oliveiras, Avenida Francisco Ruiz e Rua Kikuji Iwanami.
- Viaduto na “Rota do Sol”: Intervenção na interseção da Avenida Japão com a Avenida Doutor Álvaro de Campos Carneiro.
- Viaduto ligando a Avenida Júlio Simões à Comendador Fumio Horii: Passagem sobre a Linha 11-Coral da CPTM, integrando-se às avenidas Francisco Ferreira Lopes, Gaspar Vaz e Francisco Ribeiro Nogueira.
- Contorno Urbano Leste B: Ligação da Avenida Presidente Castelo Branco (início na João XXIII) à Rodovia SP-088, com ponte sobre o Rio Tietê.
- Contorno Urbano Oeste: Via coletora interligando a Avenida Lourenço de Souza Franco à Avenida Japão, melhorando o tráfego na região oeste.
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